Entregue ao SINTE e discutido em reunião no Gabinete da Secretária, em 12 de março de 2012.
O sistema estadual de ensino vem passando por um processo de re-estruturação, de modo a assegurar um novo projeto de educação do RN, ainda em construção, de forma dialogada com as escolas da rede estadual de ensino. Entendido como um projeto da sociedade norte-rio-grandense e como uma Política Pública de Qualidade (PPQ), o novo projeto encontra seu foco na escola, na promoção e no acompanhamento do ensino e da aprendizagem. Está pautado no compromisso, no diálogo, no planejamento de metas, ações e resultados a serem construídos e alcançados com o protagonismo dos professores, gestores pedagógicos e demais profissionais da educação.
O Governo fez e fará pela educação. Porque é prioridade! Porque é necessidade da população que mais precisa! Porque é direito constitucional! Na reunião com o SINTE, foram apresentadas as bases do novo projeto, assim como as medidas adotadas para o início do ano letivo e as que serão adotadas no decorrer do ano 2012.
A valorização do magistério é entendida de forma estratégica neste contexto. Para tanto, o Governo assegurou, em 2011, o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Em 2012 foi anunciado, desde o primeiro dia de aula, o cumprimento do Piso, já no mês de março.
O Governo, em reunião com o SINTE-RN, renovou o seu chamado a um novo modelo de relacionamento com o Sindicato, pautado no correto e produtivo diálogo. Queremos a colaboração ativa do magistério na construção das novas políticas educacionais, compromisso e entusiasmo renovados, em cada escola e em cada sala de aula, no esforço de se qualificar mais para ensinar melhor. Não queremos perda de aula para os alunos! As ações reivindicatórias que se pautam na perda de aula corroem a possibilidade da qualidade da educação; geram desesperança e descontentamento por parte da comunidade escolar; nega ao aluno o direito a aprender pela precariedade da reposição das aulas. Em torno a estes propósitos, estabeleceremos alianças. As dificuldades são inúmeras e históricas. Apenas em conjunto poderemos superá-las.
Apresentamos, a seguir, pontos importantes para a Valorização do Magistério e para a Melhoria da Qualidade da Educação no ano de 2012. No final, a nova tabela salarial de acordo com o Piso Nacional e o PCCR do RN.
Ø Pagamento do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério: O Governo do Estado cumprirá o Piso Salarial Nacional, mais uma vez! Anunciado pela Governadora Rosalba Ciarlini, de forma pública, tão logo confirmação do MEC, está assegurado no mês de março o índice de aumento salarial na ordem de 22,22% (reajuste do custo-aluno FUNDEB), com reflexos no PCCR. Acrescido aos 34% concedidos em 2011 o atual aumento totaliza 63,77% acumulados, nos últimos 06 meses, o que contrasta com o reajuste concedido aos professores de 7,15% no período 2007 – 2010. Tal aumento será concedido a partir do mês de março aos Profissionais do Magistério, seguindo o que trata o Artigo 2º §2º da Lei. 11.738/2008”.
“Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Ø O pagamento incidirá, já no mês de março, para todos os professores lotados na educação (Escolas, DIREDs e SEEC), devidamente regularizados no rol. Os que não estão regularizados no rol têm o prazo de 30 dias para regularizarem a sua situação junto à COAPRH e serem lotados em alguma escola. Após a regularização, passarão a receber o reajuste. Quantos aos inativos terão o mesmo reajuste pagos em 4 parcelas iguais a partir do mês de abril. Os professores do Quadro Suplementar também terão direito ao piso nos mesmos termos dos demais.
Ø Sobre a composição da jornada de trabalho que estabelece limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, em razão da judicialização (Hora Atividade), aguardaremos decisão judicial.
Ø Promoções verticais: serão pagas em março as promoções solicitadas em 2006, em abril as de 2007, em maio as de 2008, em junho as de 2009, as julho as de 2010, em agosto as de 2011 e em setembro as de 2012. Ainda pendente o pagamento do retroativo a definir data.
Ø Promoções horizontais: será definida nova Comissão para construir a proposta;
Ø Contratação de professores concursados seguindo quadro de demanda das escolas: serão efetivados, inicialmente, 1000 professores e 13 de Apoio Pedagógico;
Ø PCCR: será instituída Comissão para retomar o assunto;
Ø Plano Estadual de Educação: será instituída comissão para coordenar a elaboração do plano;
Ø Plano de recuperação da infraestrutura das escolas: ver documento a ser disponibilizado pelo Setor de obras e construções da SEEC.
As ações apresentadas expressam apenas parte das atividades da SEEC em prol da educação.
Esperamos contar com a participação ativa do magistério. Segue anexo, nova tabela salarial.
Natal, 13 de março de 2012.
Betania Leite Ramalho
Secretária de Estado da Educação e da Cultura
